Audiência Pública – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 foi debatida em Audiência Pública nesta segunda-feira, 10. O encontro, promovido pela Administração Municipal, contou com a participação do Consultor Contábil e Orçamentário, Sr. Jacimar A Torres, do Vice-prefeito Henrique Fontana Boaventura, Secretários (as), Vereadores (as), representantes de vários segmentos da sociedade, incluindo representantes de bairros, sindicatos, empresários, dentre outros munícipes, fazendo-se cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que preconiza um orçamento participativo e controle social.
Na plenária, foram expostas as necessidades e especificidades das comunidades, contribuindo para a formatação da peça orçamentária que definirá a execução dos recursos de Jaguaruna para o próximo ano.
Sobre a LDO – Trata-se de um instrumento que desdobra, em metas anuais, o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ela também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO compreende as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo Municipal, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações. Apresenta, também, as disposições sobre as alterações da legislação tributária e tarifária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas fiscais e os riscos fiscais.
Assista a Audiência na Íntegra, acesse:
https://drive.google.com/file/d/1
