Balneabilidade em SC

IMA esclarece dúvidas sobre o aumento da frequência de coletas em algumas praias do Litoral catarinense

1) O IMA mudou a metodologia da balneabilidade?
Resposta: Não. A alteração ocorrida foi na frequência da amostragem e análise de 82 pontos do Programa de Monitoramento. O IMA continua utilizando o método 9223 B do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater, 24ª edição, para determinação da concentração de Escherichia coli, cujos últimos cinco resultados, conforme Resolução Conama nº 274, de 29 de novembro de 2000, classificam o ponto como próprio ou impróprio.

2) A alteração na frequência de coletas está prevista na legislação?
Resposta: Sim. A Resolução Conama nº 274, de 29 de novembro de 2000, em seu art. 6º, prevê alterações de frequência, conforme segue:

“Art. 6º Os resultados dos exames poderão, também, abranger períodos menores que cinco semanas, desde que cada um desses períodos seja especificado e tenham sido colhidas e examinadas, pelo menos, cinco amostras durante o tempo mencionado, com intervalo mínimo de 24 horas entre as amostragens.”

3) As coletas serão realizadas em períodos especificados?
Resposta: Sim. O IMA preza pela transparência e, desde de 2020, divulga antecipadamente o calendário de coletas da balneabilidade, para possibilitar a fiscalização do procedimento por qualquer cidadão. O calendário de coletas permanecerá público.

4) As coletas serão realizadas mesmo após chuvas?
Resposta: Sim. Não há embasamento técnico ou legal para não realização do exame da balneabilidade após períodos chuvosos. A Resolução Conama 274/2000 é taxativa quanto à especificação da frequência do monitoramento adotado. O mesmo procedimento é feito por todos os órgãos ambientais estaduais do Brasil que também monitoram a qualidade da água. A Organização Mundial de Saúde (OMS) também recomenda, em seu Guidelines on recreational water quality: Volume 1 coastal and fresh waters , o monitoramento da balneabilidade em todas as condições ambientais possíveis (secas ou úmidas), bem como em pontos próximos a drenagens pluviais. Ainda, o IMA consultou o Ministério do Meio Ambiente quanto à prática realizada no monitoramento, o qual confirmou a informação da validade e da necessidade de monitoramento independente da condição climática.

5) Por que aumentar a frequência de coletas?
Resposta: O aumento de frequência traz uma resposta mais precisa e rápida das condições sanitárias da praia à população. No caso de contaminações pontuais que venham a ocorrer em duas semanas consecutivas, somente após o quarto resultado positivo consecutivo a praia retornará à condição de própria (se essa coleta é semanal, somente após 28 dias haverá o retorno à condição de própria). Da mesma forma, contaminações que ocorram imediatamente após, ou alguns dias após ao da coleta de uma amostra, podem não ser captadas no monitoramento seguinte, subestimando o risco sanitário.

6) As praias contaminadas poderão se tornar próprias com essa alteração?
Resposta: Não. O aumento da frequência também captará com maior frequência as contaminações fecais recentes das praias, o que manterá os pontos impróprios, quando contaminados.

7) Além de coliformes fecais, algum outro parâmetro será pesquisado?
Resposta: Sim. Além da concentração de coliformes fecais, especificamente Escherichia coli, o termo de cooperação prevê a pesquisa de carga viral em algumas amostras, o que será realizado pelo Lacen.

8) O aumento de frequência é definitivo?
Resposta: Não necessariamente. Os resultados serão avaliados após o final da temporada e, para a temporada 2023/2024, as coletas podem ser repetidas ou até ampliadas.

9) Quais os riscos de não fazer coletas após chuvas?
Resposta: As precipitações pluviométricas são o principal fator de impropriedade de praias, não porque estas águas estejam contaminadas, mas porque acabam conduzindo esgoto ao mar. Este esgoto pode ter origem em ligações clandestinas na rede pluvial, saturação de esgoto no solo, no caso de tratamentos individuais de esgoto, extravasamentos de equipamentos de coleta e bombeamento de esgoto, lavação de vias públicas, entre outras possibilidades. O indicador utilizado para o exame da balneabilidade, Escherichia coli, é sensível em ambientes salinos e na presença de luz solar (ultravioleta), enquanto outros patógenos presentes nas fezes, como vírus, são mais resistentes. Sendo assim, é importante medir, sempre, a concentração de coliformes nas águas, independente da condição climática, caso contrário o risco sanitário estaria sendo subestimado.

Fonte: SECOM