Câmara Municipal de Jaguaruna Institui o Banco de Ideias

Câmara Municipal de Jaguaruna coloca em prática a partir desta terça-feira (30), a Lei Municipal Nº 1.965, de 25 de março de 2021, que “Institui o Banco de Ideias Legislativas, no município de Jaguaruna, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Joel Vitor de Souza.
Esta Lei permite a qualquer Entidade da Sociedade Civil, legalmente constituída e organizada, sugerir Projeto (os) de Lei pelo Site Oficial da Câmara (www.camarajaguaruna.sc.gov.br), de forma ágil e sem burocracia, apenas preenchendo um pequeno formulário online.
Basta acessar o ícone “Banco de Ideias” na página inicial e registrar sua ideia.
Após a pessoa preencher o formulário com a sua proposta, a sugestão enviada ficara à disposição para consulta dos Parlamentares, sendo encaminhado então as Comissões Técnicas Permanentes, para análise quanto a constitucionalidade, legalidade, interesse público e a quem caberá a competência/iniciativa na eventual apresentação da matéria.
O principal objetivo do “Banco de ideia é promover a participação, visando aproximar a população do Poder Público nas discussões do ordenamento jurídico do Município.
A implantação da ferramenta não gera nenhum custo e será atrelado ao Sistema de Informação do Poder Legislativo.

Fonte: camarajaguaruna.sc.gov.br

Produzido por: Leonardo Coll