Deputados Repudiam Concessão de Título de Cidadão Catarinense a ex-Presidente
Os deputados petistas assistiram com perplexidade a aprovação, nesta semana, do projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alesc) que concede o Título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo eles, a concessão da honraria ao homenageado é ilegal e imoral. Ilegal porque colide frontalmente com o parágrafo 2º, do Art. 5º, da Lei Complementar nº 16.721/2015, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Catarinense. Conforme a lei, “o título não será concedido àqueles considerados inelegíveis, enquanto durar a inelegibilidade”, destacou o deputado Padre Pedro Baldissera.
O homenageado em questão está inelegível até 2030. Ele foi considerado duas vezes inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político em eventos oficiais, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada a autoridades nas eleições.
Padre Pedro disse que estudará medidas jurídicas caso o projeto seja sancionado pelo governador Jorginho Mello.
Imoral
A concessão do título é imoral porque Bolsonaro esteve 14 vezes em Santa Catarina em quatro anos e em nenhuma anunciou qualquer programa ou recurso para o Estado. “Veio passar férias, fazer motociatas, andar de Jet ski, hospedar-se em hotéis caros e divertir-se”, apontou o deputado Fabiano da Luz, líder da Bancada do PT na Alesc.
Fabiano apontou que, além disso, realizou cortes sistemáticos no orçamento em todas as áreas, saúde, educação, segurança pública, cultura em Santa Catarina, em especial na infraestrutura rodoviária, a ponto do então governo do Estado ter que intervir com recursos, sob pena das estradas ficarem intrafegáveis.
A deputada Luciane Carminatti salientou o descaso criminoso na condução da crise sanitária durante a pandemia da Covid-19. “Não devemos esquecer que quando era presidente negligenciou o nosso Estado. Foi omisso na pandemia de Covid-19, que resultou em mais de 23 mil mortes em Santa Catarina”.
O deputado Padre Pedro Baldissera chamou a honraria de “Título de Cidadão Motociata” porque o ex-presidente, durante seu mandato, não priorizou os interesses e o desenvolvimento de Santa Catarina. “Cortou verbas cruciais de áreas como saúde, educação e infraestrutura, prejudicando seriamente os catarinenses e comprometendo a nossa economia.”
De costas, na foto, o deptutado Padre Pedro Baldissera que, junto com o deputado Neodi Saretta votou contra a concessão da homenagem.
Foto: Rodolfo Espínola
Fonte: Assessoria Coletiva da Bancada
