Lei Paulo Gustavo irá fomentar a Cultura de Sangão

A Prefeitura Municipal de Sangão, por meio da Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo, irá destinar mais de R$125 mil para o setor cultural do município, através da Lei Complementar Nº195 de 08 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo.

Esta Lei foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê repasse de recursos a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

Segundo a Diretora de Cultura e Turismo, Deise Formentin, o município ainda não recebeu o recurso, pois a Lei está em fase de regulamentação pelo Ministério da Cultura. Para reunir as demandas e necessidades da população, no dia 10 de maio será realizada uma audiência pública.

“Essa será a primeira etapa do processo de destinação do apoio financeiro. É importante a participação da população nesta audiência, pois estaremos levantando os indicadores e as informações que serão utilizados durante a elaboração do Plano de Trabalho que terá seu preenchimento obrigatório para liberação dos recursos”, ressalta Deise.

Durante o evento os artistas e a população em geral poderão tirar dúvidas em relação à lei, quanto ao seu funcionamento, suas regras, além de discutir as prioridades na hora da destinação do recurso. A audiência pública inicia às 19h na Câmara de Vereadores de Sangão.

O município de Sangão deverá receber R$ 125.705,80 do montante destinado pelo Governo Federal em investimento ao setor cultural. Conforme a regulamentação da Lei, o recurso deve ser dividido em quatro categorias, sendo grande parte dela destinada para projetos relacionados ao setor audiovisual, área em que o artista que dá nome à lei se dedicou.