Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi tema de Audiência
Na noite da última quinta-feira, 21, data esta em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Poder Legislativo de Capivari de Baixo sediou uma audiência pública, tendo como tema “Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, com o intuito de discutir possíveis problemas e desafios no avanço da promoção com qualidade as PCDs, além de um ambiente acolhedor e inclusivo em diversos âmbitos da sociedade.
“Sempre fui uma defensora e incentivadora da pauta. Temos que agir, lutar pela garantia dos direitos e dignidade, por uma sociedade de iguais oportunidades de prosperar. Acredito que nossos esforços devem ser reais e significativos. Inclusão é um direito que deve ser respeitado e visto como algo básico e, também necessário, afinal, uma rampa para entrar num estabelecimento é o mínimo que o local tem que garantir para que todos tenham acesso”, destaca a presidente do Legislativo capivariense, Bia Alves.
De acordo com o IBGE, em Santa Catarina, há 499 mil pessoas com deficiência, cerca de 6,9% da população com dois ou mais anos de idade. Deste número, 221 mil são homens e 278 mil mulheres.
Representando a prefeita Márcia Roberg Cargnin, a secretária de Desenvolvimento Social, Tayse Alves, iniciou seu discurso solicitando uma salva de palmas para aqueles que cuidam dos deficientes. “Todos que lutam no dia a dia, sintam-se abraçados. Hoje, na assistência social atuamos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que ¼ do salário-mínimo, entre outros requisitos. Para mais informações, o cidadão pode comparecer ao CRAS do município”, frisa ela, destacando que, a intenção é reativar o Conselho da Pessoa com deficiência em breve.
Em seu pronunciamento, o secretário de infraestrutura, mobilidade e segurança pública de Capivari de Baixo, Adam Machado, pontuou que o município vem trabalhando em projetos e execuções visando mais inclusão, mas ainda precisa avançar. “Sabemos que é de suma importância o assunto acessibilidade. Tanto que, as obras entregues por esta gestão, estamos tendo este cuidado, porém, temos consciência que precisamos levar isto para outros locais e ruas, principalmente na região central. Penso que o apoio na busca de mais investimentos, assim como a parceria do próprio poder privado na acessibilidade dos seus espaços, podemos transformar nossa cidade”, afirma.
Em destaque ao trabalho da Apae, o presidente Gaspar de Oliveira Antônio, enfatizou que a associação desenvolve o Programa Prevenir, que é levar para escolas, terceira idades, gestantes, entre outros públicos a informação. “70% da deficiências podem ser evitadas ou atenuadas quando se tem um trabalho de orientação. E por este motivo que seguimos com este projeto. Mas confesso que, me deixa triste quando fizemos uma palestra e quase não comparece ninguém. É preciso que o poder público e as autoridades nos auxiliem nesta conscientização da participação de toda a sociedade, para que possamos diminuir a taxa de deficiência por meio da prevenção”, ressalta.
Quando se trata de inclusão na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, a ideia é dar o andamento aos trâmites para incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões. Ponto este, reforçado pela vereadora Edcarla Bitencourt, na audiência.
No encerramento, a presidente do Legislativo capivariense destacou que “este não é apenas um ato simbólico, mas um chamado para ação. É dever deste poder e todas as outras Casas Legislativas, cobrar por políticas públicas que sejam eficientes e que atendam a realidade, para que não sejam apenas papéis, mas sejam reais e executadas. Por isso, continuaremos na luta por todas as causas aqui pontuadas”, finaliza Bia Alves.
Além de contar com a presença de representantes de entidades que atendem estas pessoas, bem como de órgãos e secretarias municipais que executam ações voltadas a este público, a audiência também contou com a participação da secretária de membros do INSS, CIEE, Corpo de Bombeiros, Banco do Brasil, assim como do assessor parlamentar do deputado Jair Miotto, Jó Kruger, dos vereadores Elton Aguiar, vereadora Heloisa Cardoso, Pedro Medeiros Camilo, Valtemir Aguiar e cidadãos capivarienses.
Fonte: Mariane Lidorio Mendes / Assessora de Comunicação
