Procon traz orientações sobre decreto federal que obriga postos a exibir preço dos combustíveis antes e depois de teto para ICMS
O presidente da República editou decreto esta semana que obriga postos a exibir os preços dos combustíveis antes e depois da lei que limita a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17%. O texto foi publicado na sexta-feira (8), no Diário Oficial da União.
O objetivo do novo decreto editado é garantir que os consumidores possam comparar o preço no posto no momento da compra com o valor antes da redução do tributo.
Assim, deverão ser informados separadamente os preços praticados nos combustíveis no dia 22 de junho, o valor aproximado relativo ao ICMS, ao PIS/Pasep e ao Cide-combustíveis.
O Procon de Tubarão já está em contato com todos os postos de combustíveis do município para cobrar a adequação conforme dispõe o decreto. Segundo o gerente do órgão Ângelo Danilo Pulita, os responsáveis pelos postos de combustíveis têm entrado em contato com o Procon para buscar uma orientação sobre a divulgação dos valores.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon através do telefone (48) 3621-9818 ou pelo e-mail: procon.fiscalizacao@tubarao.sc.gov.br.
