Procuradoria da Câmara realiza Palestra em Escola sobre Violência Doméstica

A Câmara Municipal de Capivari de Baixo, por meio da Procuradoria da Mulher e com o apoio da Polícia Civil, iniciou uma série de palestras nas escolas do município com o intuito de promover e defender os direitos das mulheres. A primeira roda de conversa aconteceu na terça-feira (24), na Escola Básica Municipal Dom Anselmo Pietrulla, para estudantes dos 6° ao 9° anos do período da manhã. 

Os assuntos abordados giraram em torno da Lei Federal nº 11.340/06, a Lei Maria da Penha, que coíbe atos de violência doméstica contra a mulher, os tipos de agressões e a importância da ampliação das redes de apoio na luta pelo fim do feminicídio, além de outras formas de violência. A importância do trabalho da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Capivari de Baixo também foi tema discutido com os alunos.

Para a presidente da Câmara e procuradora da mulher, vereadora Bia Alves, os temas trabalhados são vivenciados diariamente por todas as famílias e merecem a atenção de toda a comunidade de forma geral.

“Devemos nos unir para combater toda e qualquer forma de violência. O debate com os alunos, que são grandes multiplicadores da informação, é fundamental para fortalecermos a rede social na promoção da melhor qualidade de vida e pelo fim da agressão contra todas as mulheres”, comenta Bia Alves.

Segundo a delegada Regional da Polícia Civil, Carolini de Campos Vicente de Bona Portão, a cada sete minutos no Brasil, uma mulher é agredida. E mais de 70% dos casos acontecem dentro de casa. Além disso, de acordo com o Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina, só até setembro de 2023, foram 43 feminicídios no estado e 21.032 medidas protetivas requeridas.  

“Imaginem que, neste tempo que estou aqui falando com vocês, dez mulheres vítimas de violência doméstica apareceram aqui atrás. Por isso, é de suma importância a implementação de políticas que oportunizam debates e palestras como esta. Assim sendo, se faz necessária a devida conscientização da igualdade e do respeito ao gênero feminino. Estimular as denúncias de violência e maus-tratos contra a mulher poderá ajudar no combate a esta prática”, defendeu a delegada Carolini. 

Para a diretora da escola, Maria Conceição Oliveira de Souza, trazer esse assunto ao ambiente escolar é a melhor forma de conscientizar os alunos. “Saber que todos têm direitos e deveres; a importância de valorizar a mãe, a esposa. Todo movimento é sempre bem-vindo, porque estamos trabalhando com a formação do cidadão. Toda essa articulação chega aos lares e isso vai mudando a comunidade”, completa.

“Eu absorvi bastante o conteúdo e isso é muito importante para nós. Serve para sabermos nos posicionar, nos defender e também ajudar as pessoas ao nosso redor que estão passando por situação de violência”, destaca Angelina Zeferino Zanela, de 13 anos, aluna do 7º ano. 

Entre os tipos de violências apresentadas, estão: física (tapas, socos, chutes, agressões, queimaduras, torturas e feminicídios); moral (estragar objetos, reter dinheiro, ocultar bens e não deixar trabalhar); psicológica (humilhações, ridicularizações, chantagem, perseguições, ameaças e controle da vida social); sexual (sexo forçada/não consentimento, forçar uma gravidez, forçar um aborto e impedir o uso de método contraceptivo); e patrimonial (calúnias, difamação e injúrias). 

No final da palestra a vereadora Edcarla Bitencourt, que é procuradora adjunta, ressaltou que a procuradoria está disponível para acolher qualquer pessoa. “Não se omitem. Procurem à Câmara. Reforço, não fiquem calados. Uma hora isso vai acabar com o esforço de cada um”, frisa.  

Além da palestra, foi distribuída a cartilha “Lei Maria da Penha em Miúdos”, doada pela Procuradoria da Mulher do Senado Federal. 

Fonte: Mariane Lidorio Mendes – Assessora de Comunicação

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