Vereadores votam Emenda Supressiva e aprovam R$ 350 mil para a Saúde
Câmara de Morro da Fumaça aprova R$ 350 mil para suplementação destinada à saúde e suprime R$ 950 mil para compra de móveis para sede do Paço Municipal
A Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça aprovou, por unanimidade, em Sessão Ordinária realizada na terça-feira (23), uma emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 12/2024. Este projeto autorizava o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 950.000,00, que seria destinado à Secretaria do Sistema Econômico. A emenda anulou a parte do projeto que previa essa suplementação e, em contrapartida, garantiu a aprovação de R$ 350.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde.
O Projeto de Lei foi inicialmente apresentado em Regime de Urgência para ser aprovado no mesmo dia. No entanto, foi rejeitado por cinco votos a quatro, na última Sessão Ordinária, dia 16 de abril, devido à proposta de suplementação de recursos para a Secretaria do Sistema Econômico. A emenda supressiva, proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento, redirecionou os recursos para a área da saúde, considerada mais prioritária.
“A saúde é a prioridade em nosso município. Com essa decisão, asseguramos recursos significativos para o Programa de Média e Alta Complexidade, contribuindo assim para o bem-estar da nossa população. A suplementação prevista para a compra de móveis foi suprimida e será reavaliada pelas comissões em outra ocasião, com a devida cautela”, declarou Jorgia Guglielmi, presidente da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça.
Antes da votação, o Secretário de Finanças e a equipe técnica contábil do Poder Executivo reuniram-se com os vereadores para esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei e discutir o melhor direcionamento dos recursos públicos. A decisão de garantir a suplementação para a saúde foi tomada de forma unânime em uma única Sessão Ordinária.
Fonte: Samuel Morgenroth Woyciekowski – Câmara Municipal de Morro da Fumaça
